MPF de Pernambuco entra com ação para pedir vista de provas do Enem

Ação foi ajuizada nesta terça-feira (18) na Justiça Federal. Texto exige ainda que estudante tenha direito a entrar com recurso

  

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Foto: Divulgação

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Da Redação do Portal +AB
 

O Ministério Público Federal em Pernambuco ajuizou ação civil pública na Justiça Federal do estado nesta terça-feira (17) com pedido de liminar contra o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), para que os órgãos sejam obrigados a conceder vista das provas aos candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e abrir prazo para interposição de recursos. O processo corre na 5ª Vara Federal do estado.

O MPF também pede que as inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (SiSU) e Programa Universidade para Todos (ProUni) sejam interrompidas, só sendo reabertas após a divulgação do resultado definitivo do Enem.

Nesta terça-feira, o Ministério Público do Ceará e a Defensoria Pública da União no estado também entraram com ações contra o Enem e o Sistema de Seleção Unificada (SiSU).

De acordo com o MPF de Pernambuco, o edital do exame apresenta "flagrante ofensa aos princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório, da publicidade e da isonomia".

Segundo o MPF, estudantes que fizeram o Enem formularam representações contra o exame. De acordo com o MPF, os candidatos relataram anulação da prova, mesmo que não se tenha incorrido nas hipóteses previstas no edital, notas que não foram divulgadas e pontuações divergentes das esperadas pelo aluno de acordo com o gabarito publicado.

A ação pede, no mínimo, dois dias úteis para a interposição de recursos contra o resultado da correção. O texto pede ainda que os resultados já divulgados antes da abertura de prazo para recurso sejam considerados provisórios.

Ceará

A ação do Ministério Público Federal do Ceará pede à Justiça Federal que determine a suspensão da divulgação do resultado do SiSU. O MPF quer também que o Ministério da Educação garanta aos estudantes que fizeram o Enem a possibilidade de apresentarem recursos contra as notas obtidas nas provas

A ação da Defensoria Pública da União no Ceará pede que todos os candidatos que prestaram o exame tenham direito a acessar os espelhos de suas provas e que a banca examinadora apresente o modelo padrão de resposta usado para a correção. A DPU protocolou ainda pedido de liminar para que as inscrições no SiSU sejam suspensas até que os estudantes tenham acesso à correção de suas provas.