Farmacêuticos criticam novas regras para compra de antibióticos

A partir deste domingo (28), farmácias só podem vender medicamentos com receita médica. Norma é criticada porque categoria diz que governo deve investir primeiro em hospitais

  

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Foto: Divulgação

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Da Redação do Portal +AB
Por Thomás Alves
 

As novas regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para venda de antibióticos entram em vigor neste domingo (28). A partir desta data, as farmácias e drogarias de todo o país só poderão vender esses medicamentos mediante receita de controle especial em duas vias. A medida é criticada por farmacêuticos do país. É que a categoria reclama que primeiro o governo deveria investir nos hospitais. “A medida certamente traria avanços para a saúde, e até mesmo para as farmácias e drogarias, se não dependesse de um bom funcionamento da rede pública”, disse o presidente da Câmara Setorial das Farmácias de Caruaru, Ricardo Ferraz. 

As regras foram publicadas no Diário Oficial no dia 28 de outubro. Pelas normas, qualquer pessoa que queira comprar medicamento com antibióticos deverá procurar um médico primeiro. “Trazendo a questão para a cidade em que atuo como farmacêutico, sabemos que aqui há um atendimento médico com muitas falhas. Uma pessoa vai se consultar em uma unidade de saúde pública e não há profissionais, por exemplo. O que uma pessoa que precisa comprar um antibiótico pode fazer então?” indagou o farmacêutico.

A nível nacional, o presidente da Federação Brasileira das Redes Associativistas de Farmácias (Febrafar), Edison Tamascia, também criticou a medida. “Como ficará a situação de uma criança ardendo em febre, devido a uma amigdalite ou infecção intestinal, e que mora numa cidadezinha distante, onde o médico só atende uma vez por semana?”.

A Febrafar incentiva uma mobilização nacional, a partir da próxima segunda-feira (29), com ações de conscientização e apelo social voltadas para a defesa do acesso da população ao medicamento. Durante reuniões na última semana, com sindicatos do setor farmacêutico, foi reconhecido que as novas regras para o controle do uso abusivo de antibióticos são louváveis, mas a categoria argumenta que somente seriam aplicáveis à realidade brasileira se o setor público estivesse completamente organizado e apto a atender com eficiência toda a demanda que será gerada.

Outras mudanças

Por meio da norma, as receitas também terão um novo prazo de validade, de dez dias, devido às especificidades dos mecanismos de ação dos antimicrobianos. Os prescritores devem estar atentos para a necessidade de entregar, de forma legível e sem rasuras, duas vias do receituário aos pacientes.

As medidas valem para mais de 90 substâncias antimicrobianas, que abrangem todos os antibióticos com registro no país, com exceção dos que tem uso exclusivo no ambiente hospitalar. O objetivo da Anvisa, ao ampliar o controle sobre esses produtos, é contribuir para a redução da resistência bacteriana na comunidade.

As embalagens e bulas também terão que mudar e incluir a seguinte frase: “venda sob prescrição médica - só pode ser vendido com retenção da receita”. Todas as prescrições deverão, ainda, ser escrituradas, ou seja, ter suas movimentações registradas no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). O prazo para que as farmácias concluam esse registro e a adesão ao sistema também é até abril de 2011.