MPF afirma que a Covest não é culpada no caso dos estudantes sem matrícula

O processo administrativo foi arquivado pelo procurador da República, Anastácio Nóbrega Tahim Júnior, que disse, porém, que os alunos não agiram por má-fé

  

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Da Redação do Portal +AB
 

O Ministério Público Federal decidiu arquivar o procedimento administrativo que investigava dados da Covest sobre a situação dos estudantes que não puderam se matricular na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) após terem sido desclassificados por perderem o bônus de 10%, já que eram alunos de escola particular. O arquivamento foi determinado na semana passada pelo procurador da República, Anastácio Nóbrega Tahim Júnior.

No texto em que explica a sua decisão, o procurador diz “inexistirem provas de erros a serem atribuídos à Covest e a UFPE, hábeis a justificar qualquer responsabilização pelo indeferimento da matrícula dos candidatos/representantes” e conclui que “os candidatos, em seu último acesso, optaram pela inclusão no incentivo, sendo essa — a última opção —, a considerada para o cálculo do argumento de classificação”.

Por outro lado, Anastácio Nóbrega reconhece serem necessários ajustes no sistema de informática utilizado pela Covest e pela UFPE e afirma que o Ministério Público Federal vai recomendar a implementação dessas melhorias. O procurador ressaltou ainda que não está afirmando que os candidatos, ao efetuarem alterações, agiram de má-fé, com o intuito de receberem um benefício ao qual não tinham direito. E que são muitas as hipóteses sobre esse aspecto, cabendo haver apuração sobre cada caso.

O documento está publicado na íntegra no site do MPF.

Entenda o caso

Alunos de escola particular descobriram, ao tentar se matricular na UFPE, que foram contemplados com o acréscimo de 10% na nota. Eles, então, não puderam efetuar a matrícula, já que não tinham como comprovar que estudaram em escola pública. Por causa disso, perderam o bônus, o que os deixou sem nota suficiente para entrar no curso que escolheram. De acordo com os estudantes, eles não solicitaram o benefício, que teria sido concedido erroneamente pela Covest.