Manoel Teixeira é condenado à prisão novamente

Ele tem cinco dias para recorrer a partir do momento da intimação

  

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Foto: Thomás Alves/ Portal +AB

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Da Redação do Portal +AB
Por Thomás Alves
 

O juiz da 3ª Vara Criminal de Caruaru, Gleydson de Lima Pinheiro, condenou o ex-prefeito de Caruaru, Manoel Teixeira, a três anos e oito meses de regime semiaberto na penitenciária de Canhotinho. A sentença é referente ao processo que diz que Teixeira não teria realizado procedimento licitatório para contratação de serviço de transporte público no ano de 2008. Manoel Teixeira e José Amauri Bezerra Junior, proprietário da empresa de transporte José Amauri Bezerra Júnior ME, serão intimados nos próximos dias.

De acordo com o juiz, Gleydon Lima, o proprietário beneficiado da empresa teve a pena substituída por ações comunitárias. “José Amauri também será condenado, mas eu entendi que no caso dele poderia haver a substituição da pena. Mas no caso de Manoel Teixeira tal procedimento não pode ser feito devido aos outros três processos que ele já acumula nesta vara criminal”, disse o juiz.

Neguinho Teixeira, como é conhecido, violou o artigo 89 da lei 8.666/93. Ele firmou contrato, no dia 28 de abril de 2008, com a empresa de transporte público sem que houvesse concorrência pública, dispensando o processo de licitação, que é obrigatório nesse caso. O serviço de ônibus que foi contrato faz a linha Caruaru – Pau Santo, na zona rural do município.

“Tanto Manoel Teixeira como José Amauri serão intimados e terão o prazo de cinco dias úteis, a partir da intimação para recorrer. Se ele não recorrer poderá cumprir a pena que foi determinada”, explicou o assessor de imprensa da 3ª Vara Criminal, Bruno Chagas.

Irregular

Ele foi preso no dia 25 de março deste ano. O político chegou a responder 11 processos na Justiça, entre eles desvios de verba, improbidade administrativa, fraude à licitação, além de coação de testemunha de processo.

Ele passou 91 dias na prisão e foi solto através de dois habeas corpus concedidos pelos desembargadores Cristovão Augusto Rodrigues e Roberto Ferreira.

Cronologia

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